08 Feb.

A INCORPORAÇÃO E A VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA

19 Jan.

COVID-19 E AS RELAÇÕES TRABALHISTAS

29 Dec.

COM DECISÃO DE BARROSO, EMPREGADORES PODEM EXIGIR COMPROVANTE DE VACINA CONTRA A COVID-19 DOS COLABORADORES

13 Dec.

STJ DECIDE QUE LOCAÇÕES VIA AIRBNB PODEM SER VEDADAS PELOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS

20 Nov.

CÂMARA DOS DEPUTADOS APROVA PROJETO PARA CRIAÇÃO DE LEI DE “MEI CAMINHONEIRO”

27 Sep.

MOTORISTA DA UBER E A QUESTÃO DO RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

30 Aug.

CONFIRMADA A NÃO INCIDÊNCIA DE ICMS NO TRANSPORTE DE MERCADORIAS DO MESMO TITULAR PELO STF

02 Jun.

PROJETO DE LEI 6.505/2019 E A NOVA PERSPECTIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DESTINADAS AO “SISTEMA S”

17 May.

A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE CÁLCULO DO PIS E COFINS E A MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO