*Por Julianderson Panegalli

 

Você sabia que a saúde mental dos seus funcionários pode impactar diretamente os resultados da sua empresa?

Com a atualização da Norma Regulamentadora (NR) 1, que entra em vigor em 26 de maio de 2026, os riscos psicossociais passam a ser uma prioridade obrigatória no gerenciamento de riscos ocupacionais.

Esta mudança não é apenas uma formalidade legal — é uma oportunidade para empresas criarem ambientes de trabalho mais saudáveis, produtivos e sustentáveis.

 

ENTENDA AS MUDANÇAS NA NR-1: UMA EVOLUÇÃO NECESSÁRIA

A NR-1 é a norma básica de saúde e segurança do trabalho no Brasil. Recentemente, ela foi atualizada para incluir os riscos psicossociais no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso significa que fatores como estresse, assédio e sobrecarga emocional agora têm o mesmo peso que riscos físicos, químicos ou ergonômicos.

Por que isso aconteceu? A legislação se alinhou à Convenção 144 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil, e ao art. 127 da Portaria MPT 672/2021, que reforçam a proteção integral à saúde dos trabalhadores.

Agora, conforme os itens 1.5.3.1.4, 1.5.3.2.1 e 1.5.4.4.5.3 da NR-1, as empresas devem identificar, avaliar e controlar esses riscos, considerando as condições de trabalho da NR-17.

O objetivo? Reduzir problemas como assédio moral, metas inatingíveis e isolamento laboral, protegendo a saúde mental de todos.

Pense nisso como uma atualização essencial: antes, esses fatores eram tratados de forma indireta; agora, são obrigatórios. Ignorar isso pode levar a multas, processos judiciais e perda de produtividade.

 

O QUE SÃO RISCOS PSICOSSOCIAIS E POR QUE ELES AFETAM SUA EMPRESA?

Riscos psicossociais são fatores relacionados ao ambiente de trabalho, à organização e às relações sociais que podem prejudicar a saúde mental, o bem-estar e o desempenho dos funcionários. Eles surgem de deficiências na gestão do trabalho ou em contextos sociais problemáticos, levando a estresse, ansiedade, depressão e até burnout.

Exemplos comuns incluem:

• Cargas de trabalho excessivas ou exigências contraditórias;
• Falta de clareza nas funções ou participação em decisões;
• Gestão inadequada de mudanças organizacionais;
• Comunicação ineficaz ou ausência de apoio de chefias;
• Assédio psicológico, sexual ou violência de terceiros.

Esses fatores devem ser inventariados no seu PGR, com estudos específicos, garantindo que sejam tratados com a mesma seriedade que riscos físicos (que podem ser protegidos por EPIs, como capacetes ou luvas). Mas os psicossociais são invisíveis e exigem ações preventivas contínuas.

 

O QUE MUDOU NA PRÁTICA PARA AS EMPRESAS?

A grande novidade é a obrigatoriedade de incluir riscos psicossociais no PGR.

Seu programa deve inventariar esses riscos e criar um plano de ação com revisões periódicas. Isso significa que você não pode mais fechar os olhos para problemas como:

• Estresse excessivo por metas inalcançáveis;
• Assédio moral ou sobrecarga emocional;
• Ausência de autonomia ou tédio crônico.

Fazendo uma analogia, seria como o dever de socorro do Código Penal (art. 135), agora, as empresas têm a responsabilidade de prevenir danos à saúde mental. Antes, era opcional; agora, é lei.

Como identificar esses riscos? Use fontes de dados internos como:

• Afastamentos por transtornos mentais;
• Reclamações internas sobre ambiente tóxico;
• Rotatividade alta ou pedidos frequentes de demissão;
• Faltas injustificadas;
• Questionários psicossociais ou feedbacks em entrevistas de desligamento.

Medidas preventivas podem incluir:

• Reestruturação de metas para evitar pressão excessiva;
• Espaços de escuta ativa e apoio psicológico;
• Tarefas desafiadoras para combater o tédio;
• Melhoria na comunicação e formação de lideranças empáticas.

Diferentemente de riscos físicos, que se resolvem com equipamentos, os psicossociais precisam de monitoramento constante. Dados do INSS mostram um aumento nas licenças por burnout (veja: https://paraibaonline.com.br/brasil/2026/01/11/inss-licencas-por-burnout-disparam-e-gastos-pressionam-previdencia/), reforçando a urgência.

 

OS IMPACTOS NEGATIVOS E COMO EVITAR

Sem cuidado com riscos psicossociais, sua empresa pode enfrentar:

1. Problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão;
2. Afastamentos e custos altos com saúde (SUS, psicólogos, medicamentos);
3. Alta rotatividade, encarecendo recrutamento e prejudicando continuidade;
4. Clima organizacional ruim, com discriminação e falta de engajamento;
5. Queda na produtividade e riscos legais;
6. Danos à imagem da empresa.

Para lidar com isso, integre o PGR com setores como RH e lideranças. Aloque orçamento, faça diagnósticos com questionários e entrevistas, implemente ações preventivas (palestras, canais de denúncia obrigatórios para empresas com mais de 20 funcionários) e monitore continuamente com escuta ativa.

 

PROTEJA SUA EMPRESA AGORA

A inclusão dos riscos psicossociais na NR-1 é uma chance de transformar sua empresa em um lugar melhor para trabalhar e mais competitivo.

Agir preventivamente evita custos elevados e fortalece a sustentabilidade.

Mas como implementar isso de forma eficaz?

Contrate serviços especializados de edição de códigos de conduta! Nossos especialistas ajudam a atualizar seus códigos para incluir políticas contra assédio, metas equilibradas e promoção de bem-estar mental, integrando as novas exigências da NR-1.

Garanta conformidade legal, reduza riscos e melhore o engajamento dos funcionários. Entre em contato hoje e proteja o futuro da sua empresa — porque saúde mental é produtividade!

 

*Advogado inscrito na OAB/SC 41.315, atuante nas áreas do Direito do Trabalho e do Direito Empresarial.